Início
Modificação legal

Modificação legal do carro: autorização, CSV e multa

Guia com 5 páginas sobre autorização prévia, CSV, alterações permitidas e multa por característica alterada, com o dispositivo e a data da consulta. Nenhuma delas autoriza alteração: a autorização é do órgão de trânsito.

As páginas citam o Código de Trânsito (arts. 98 e 106) e as Resoluções Contran 916/2022 e 922/2022, com a data da consulta, e explicam o que é o Certificado de Segurança Veicular e quem o emite. A lista do que é permitido muda por resolução: antes de executar, consulte o órgão estadual de trânsito.

5páginas sobre autorização prévia, CSV, alterações permitidas e multa

art. 98do CTB: alteração de característica só com autorização prévia

As 5 páginas

CTB, art. 98Posso modificar meu carro? O que exige autorizaçãoModificar o carro exige autorização prévia do órgão de trânsito (CTB art. 98) e, em geral, certificado de segurança (art. 106). Veja o que a lei diz.CTB, art. 98Alteração de característica do veículo, multa e o que diz o CTBO que o art. 230, inciso VII, do CTB diz sobre conduzir o veículo com característica alterada, como a Resolução 916 liga a infração à autorização prévia.CTB, art. 98Certificado de segurança veicular, o que é e quando é exigidoO CSV é o certificado de segurança do veículo, exigido pelo art. 106 do CTB quando há modificação. Veja quem emite, quando vale e quais são os seus limites.CTB, art. 98O que é proibido modificar no carroO que a lei trata como proibido ou fora da autorização ao modificar um carro, por que isso é infração e fraude e por que este site não detalha o assunto.CTB, art. 98Modificações permitidas no carro e o que a Resolução 916 dizQuais modificações no carro a Resolução Contran 916/2022 permite: o que o texto publicado diz, o que está nos anexos e por que a lista muda.

Alteração de característica de fábrica depende de autorização prévia.

A autorização é do órgão de trânsito (CTB, art. 98), e o CSV é exigido para o registro e o licenciamento (CTB, art. 106). As alterações permitidas estão na Resolução Contran 916/2022, que pode ser atualizada, e a consulta ao órgão estadual de trânsito vem antes de executar. Data da consulta às fontes: 19/10/2026.

Precisa de oficina?

Procure por cidade. Cada ficha diz o que a oficina declara e o que a Receita confirma.

ou ver os 27 estados